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20 DICAS PRÁTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA NAS ELEIÇÕES 2022
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O QUE VOU ENCONTRAR NO E-BOOK?
Dicas e informações importantes sobre as permissões e vedações para a atuação de policiais na campanha eleitoral do ano de 2022.
1
Pode o policial candidato usar a farda ou o uniforme nas imagens da propaganda eleitoral?
2
Uso da imagem de bens públicos (viatura, quartel e delegacia) nas propaganda eleitoral
3
O policial (civil ou militar) pode conceder depoimento para ser inserido na propaganda eleitoral de candidato?
4
Como ficam os debates eleitorais e críticas entre os candidatos de hierarquia diferente?
5
O policial ou militar que se licencia para ser candidato e não realiza campanha para si, comete ato de improbidade administrativa?
6
É proibido estacionar o veículo do servidor que tenha propaganda eleitoral lícita?
7
Uso de adesivo em viatura/veículo oficial ou sobre a farda.
8
Distribuição de santinho dentro do quartel ou delegacia
9
Afixação de propaganda eleitoral nas paredes e em materiais do quartel ou delegacia, como computador, armário do vestiário, paredes etc.
10
Envio de mensagens pelo e-mail funcional com propaganda eleitoral e santinhos.
11
Envio de mensagens político-partidárias em grupos institucionais de aplicativos (WhatsApp ou Telegram).
12
Presença de candidatos em solenidades públicas civis ou militares.
13
Uso do clube de oficiais, de praças e de policiais civis para a realização de campanha eleitoral.
14
Liberação do policial ou militar da escala de serviço para apoiar determinados candidatos e uso de veículos oficiais para campanha política.
15
Transferência de policiais ou militares durante o período eleitoral.
16
Prisão de eleitores e candidatos durante o período eleitoral
O eleitor que se recusa a entregar o celular para o mesário pratica crime de desobediência?
17
Porte de arma no dia das eleições
18
O eleitor que se recusa a entregar o celular para o mesário pratica crime de desobediência?
19
Fotografia e filmagem do voto próprio e de terceiros.
20
Simulação de fraude na urna eletrônica no ato da votação é crime?
QUEM ELABOROU O E-BOOK?
Igor Pinheiro
(@profigorpinheiro)
Promotor de Justiça do MPCE
Promotor Eleitoral Auxiliar
Doutorando, Mestre e Especialista
Professor de Direito Eleitoral
Autor de obras de Direito Eleitoral, destacando-se “Crimes Eleitorais Comentados” e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”
Rodrigo Foureaux
(@rodrigo.foureaux)
Juiz de Direito do TJGO
Juiz Eleitoral em Cavalcante
Fundador do site Atividade Policial
Mestre em Direito e Professor
Autor do livro “Segurança Pública”
Não deixe de atualizar-se sobre as permissões e vedações da atuação dos Policiais em Campanha Eleitoral, e seja um profissional mais preparado.
A EDITORA MIZUNO é uma editora de livros jurídicos, perícias e de medicina, voltados para estudantes, profissionais e concurseiros. Temos o objetivo de facilitar, prover recursos e informações da mais alta qualidade e confiabilidade para o dia a dia dos advogados e médicos. Com experiência de mais de 18 anos publicando livros, temos compromisso de levar aos profissionais do Direito e da medicina, conteúdos de qualidade e escritos por quem entende do assunto.
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