Vade Mecum Carreiras Policiais

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• Constituição da república federativa do brasil de 1988

• Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942

• Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

• Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

• Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

• Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

• Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

• Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

• Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

• Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973

• Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

• Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994

• Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

• Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002

• Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003

• Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

• Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

• Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

• Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

• Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014

• Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

• Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

• Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016

• Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941

• Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950

• Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951

• Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952

• Lei nº 2.860, de 31 de agosto de 1956

• Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956

• Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962

• Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965

• Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977

• Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1978

• Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979

• Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983

• Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

• Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985

• Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986

• Lei nº 7.643, de 18 de dezembro de 1987

• Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989

• Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989

• Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

• Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990

• Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990

• Decreto nº 154 de 26 de junho de 1991

• Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991

• Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991

• Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992

• Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992

• Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992

• Decreto nº 154 de 26 de junho de 1991.

• Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992

• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

• Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995

• Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995

• Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996

• Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996

• Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996

• Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996

• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

• Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997

• Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

• Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

• Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

• Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997

• Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998

• Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

• Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998

• Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999

• Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999

• Decreto nº 98.386, de 9 de dezembro de 1989

• Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999

• Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

• Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001

• Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002

• Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002

• Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004

• Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004

• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009

• Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003

• Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

• Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005

• Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

• Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

• Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008

• Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009

• Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009

• Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

• Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

• Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012

• Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013

• Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013

• Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013

• Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013

• Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014

• Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014

• Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016

• Lei nº 13.271, de 15 de abril de 2016

• Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016

• Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017

• Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017

• Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017

• Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018

• Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019

• Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

• Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021

• Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021

• Principais leis para as carreiras policiais

• Constituição da república federativa do brasil de 1988

QUEM ELABOROU O E-BOOK?

Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá-AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pelo CEI-CERS. Pós-graduada em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Especialista em Técnicas de Interrogatório Policial. Especialista em Provas no Processo Penal. Sócia-Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Professora universitária. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Por que a obra é imprescindível ?

Esta obra digital apresenta ao leitor uma seleção e compilação dos principais textos legais exigidos e constantes da grande maioria dos editais de concursos públicos destinados às carreiras policiais.

Sabemos que parcela considerável das questões dos concursos públicos para os cargos de delegado de polícia, escrivão, investigador, agente, papiloscopista, dentre outros, exigem o conhecimento literal da letra da lei.

Diante disso, destinamos esta compilação a todo aquele que almeja ser aprovado em um concurso para área policial e necessita estudar e dominar a legislação exigida nos certames, de forma atualizada e organizada.

É de fácil consulta, mediante índices que possibilitam a rápida localização das leis por ordem alfabética, cronológica ou pelo número do diploma legal, tudo para proporcionar a facilidade e aprendizado adequado ao leitor.

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