“Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada”
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1: Aspectos Materiais da Nova Lei de Improbidade Administrativa Separados por Temas e em Quadros Comparativos
2: Regime da Indisponibilidade de Bens na Nova Lei de Improbidade Administrativa
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ELES CHEGARAM:
POR QUE BAIXAR OS E-BOOKS?
- A Lei de Improbidade Administrativa possui importância fundamental para todos os que atuam na vida pública, seja como gestor, político, particular em colaboração ou contratado pelo Poder Público, bem como para os que fiscalizam os atos praticados na Administração Pública.
- Com a mudança de 192 itens na Lei nº 8.429/92, o Brasil passa a ter uma nova diretriz de atuação dos agentes públicos, da fiscalização realizada pelos órgãos de controle e, sobretudo, para a punição dos atos de improbidade administrativa.
- Assim, para uma profícua atuação dos que militam nesse contexto, faz-se necessário conhecer todas as modificações realizadas, as quais são encontradas no livro em questão.
O QUE VOU ENCONTRAR NOS E-BOOKS?
- NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR TEMAS
- *QUADROS COMPARATIVOS ENTRE A REDAÇÃO ORIGINÁRIA DA LEI n°8.429/92 E A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Confira o retorno carinhoso dos alunos do Eleitoral Class sobre a aula dos reflexos políticos e eleitorais da nova lei de improbidade administrativa:
QUEM ELABOROU OS E-BOOKS?
Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
Henrique da Rosa Ziesemer
Promotor de Justiça em Santa Catarina desde 2004. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Direito Administrativo e Processo Penal. Professor da Escola do MPSC, Escola da Magistratura do Paraná, e diversos cursos de pós-graduação, nas áreas de direitos difusos, segurança pública, compliance, penal e direito público. Trabalha compliance, gestão de conflitos, direitos difusos e coletivos, direito penal, legislação do MP e resolutividade. Membro colaborador da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público. Membro do Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos coletivos e difusos do Conselho Nacional do Ministério Público.
Por que essa obra é imprescindível?
1 – Comenta as 192 mudanças legislativas na Lei de Improbidade Administrativa.
2 – Analisa os reflexos administrativos, cíveis, eleitorais e políticos da Nova Lei de Improbidade Administrativa.
3 – Apresenta os efeitos práticos para a acusação e defesa decorrentes das modificações legislativas.
4 – O Novo Conceito de Improbidade Administrativa no Direito Brasileiro
5 – Efeitos Retroativos da Nova Lei de Improbidade Administrativa Benéficos aos Investigados e Réus
6 – Como Acusar na Nova Lei de Improbidade Administrativa.
7 – Saiba o que muda na gestão pública a partir desse novo marco normativo.
8 – Saiba quais as obrigações legais do Ministério Público para investigar e processar alguém por improbidade administrativa.
9 – Saiba como os agentes públicos podem se defender nas investigações e ações de improbidade administrativa.
Para quem são esses e-books?
• Advogados (Públicos e Privados), Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores dos Estados e Municípios, Gestores Públicos, Políticos, Dirigentes Partidários, Estudantes de Direito e Gestão Pública, Concurseiros.
A EDITORA MIZUNO é uma editora de livros jurídicos, perícias e de medicina, voltados para estudantes, profissionais e concurseiros. Temos o objetivo de facilitar, prover recursos e informações da mais alta qualidade e confiabilidade para o dia a dia dos advogados e médicos. Com experiência de mais de 18 anos publicando livros, temos o compromisso de levar aos profissionais do Direito e da Medicina conteúdos de qualidade e escritos por quem entende do assunto.
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