⠀E-BOOKS DEMONSTRAÇÃO DO LIVRO⠀
Dois e-books demonstração do livro “Leis Penais Especiais – Comentadas na visão do STF, STJ e TSE”:
Prisões e Medidas Cautelares Penais durante a Pandemia COVID-19.
O Direito Fundamental Anticorrupção e a Tutela Máxima Anticorrupção na Área Criminal
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Cadastre-se e receba 2 e-books demonstração do próximo grande lançamento da Editora Mizuno: “Leis Penais Especiais – Comentadas na visão do STF, STJ e TSE”:
A obra é um compilado de 41 leis, elaborada pelos juízes, delegados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados mais importantes do Brasil.
O QUE VOU ENCONTRAR NOS E-BOOKS?
Prisões e Medidas Cautelares Penais durante a Pandemia COVID–19:
✓ Considerações gerais das recomendações do CNJ relacionadas à apreciação das internações, das prisões e da execução penal por ocasião da pandemia covid-19
✓ Dos termos e propósito, da vigência, aplicação e finalidade Das Recomendações nº 62/ 2020 e nº 91/2021
O Direito Fundamental Anticorrupção e a Tutela Máxima Anticorrupção na Área Criminal:
✓ A supralegalidade dos tratados e convenções internacionais anticorrupção e a proibição de retrocesso (tutela mínima anticorrupção)
✓ Novos crimes licitatórios x Crimes da Lei 8.666/93
QUEM ELABOROU OS E-BOOKS?
Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
Antônio Edilberto Lima
Juiz de Direito do TJCE. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa..
POR QUE A OBRA É IMPRESCINDÍVEL E DIFERENTE DOS DEMAIS TÍTULOS SIMILARES?
É o único trabalho a abordar:
✔Efeito das rejeições dos vetos à Lei Anticrime nas leis comentadas.
✔Nova Lei de Licitações em perspectiva comparada com a Lei nº 8.666/93.
✔Crime de Stalking(perseguição).
✔Todos os crimes eleitorais.
✔A teoria do direito fundamental anticorrupção.
✔Investigação e ação privada nos delitos de corrupção.
✔Acordo de não persecução penal (ANPP) na Justiça Comum e Eleitoral.
✔Resoluções Criminais no CNJ, CNMP e TSE.
A EDITORA MIZUNO é uma editora de livros jurídicos, perícias e de medicina, voltados para estudantes, profissionais e concurseiros. Temos o objetivo de facilitar, prover recursos e informações da mais alta qualidade e confiabilidade para o dia a dia dos advogados e médicos. Com experiência de mais de 18 anos publicando livros, temos o compromisso de levar aos profissionais do Direito e da Medicina conteúdos de qualidade e escritos por quem entende do assunto.
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