E-book degustação da obra “Direito Penal e Processual Penal interpretado pelo STF e STJ”.

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  • Nesse e-book consta o capítulo do livro que disseca na totalidade a Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06.


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O QUE VOU ENCONTRAR NO E-BOOK?

✓ •Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06


  • O transporte de folhas de coca amolda-se ao crime de tráfico de drogas?


  • Denúncias anônimas podem embasar diligências e medidas invasivas?


  • Tráfico de drogas cometido nas dependências ou imediações de igreja


  • O crime do art. 28 da Lei de Drogas é causa de revogação do sursis processual?


  • 32.5. Tráfico de drogas na dependência de estabelecimento prisional


  • 32.6. Tráfico próximo a estabelecimento prisional e majorantes da lei de drogas


  • 32.7. Tráfico em dia sem movimentação nas escolas e majorante da Lei de Drogas


  • 32.8. Tráfico próximo a escolas e efetiva comercialização


  • 32.9. Tráfico internacional e efetiva transposição da fronteira do país


  • 32.10. Tráfico interestadual e transposição da fronteira do estado


  • 32.11. Aplicação simultânea de majorantes (transnacionalidade e interestadualidade)


  • 32.12. Há concurso de crimes entre os dos arts. 33 a 37 da Lei de Drogas com o 244-B do ECA?


  • 32.13. Condenação não definitiva afasta a minorante no tráfico privilegiado?


  • 32.14. A simples presunção impede a configuração do tráfico privilegiado?


  • 32.15. A simples presunção de habitualidade impede o benefício do tráfico privilegiado?


  • 32.16. Para tráfico drogas qual é o regime inicial de cumprimento da pena?


  • 32.17. Grande quantidade de droga e tráfico privilegiado


  • 32.18. Possibilidade do reconhecimento do tráfico privilegiado às “mulas”


  • 32.19. Cumulatividade dos requisitos para se reconhecer o tráfico privilegiado


  • 32.20. É ou não crime equiparado a hediondo o tráfico privilegiado?


  • 32.21. Posse de drogas para consumo pessoal e reincidência específica


  • 32.22. Reconhecimento ou não da atenuante da confissão quando se nega a traficância


  • 32.23. Importar pequena quantidade de sementes de maconha é crime?


  • 32.24. Posse de drogas para consumo pessoal e reincidência


  • 32.25. Desclassificação de tráfico para posse de drogas e reincidência.


  • 32.26. Tráfico de drogas e possibilidade ou não do confisco de bens de uso eventual


  • 32.27. STJ − Jurisprudência em Teses (Edição nº 131 – Lei de Drogas - Compilado)


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QUEM ELABOROU O E-BOOK?

Douglas José da Silva

Juiz de Direito do TJPE e professor, mestrando pela ENFAM, especialização em Direito Penal e Processual Penal. Experiência na área jurídica e em concursos públicos, possuindo diversas aprovações, tais como: Juiz de Direito do TJCE (1º lugar), Técnico do TRF 5 (1º lugar), Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco (aprovado no 4º período), Delegado de Polícia do Estado da Paraíba (aprovado no 8º período), Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte (aprovado no 8º período), Analista Judiciário do TRT da 5ª Região (aprovado no 8º período), além dos demais listados ao final. Já exerceu vários cargos como Juiz de Direito do TJCE, delegado de Polícia Civil (PE), oficial de justiça (TRT 5), Banco Central, soldado e sargento (CBMPE).


Por que baixar o e-book?


-Principais julgados em matéria criminal, incluindo Direito Penal, Processual Penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ.


-O Livro Direito Penal e Processo Penal Interpretado Pelo STF e STJ é o resultado da experiência vivenciada durante os longos anos de minha preparação para concursos públicos, no exercício da magistratura e do magistério.


-Será um aliado na preparação do estudante, concurseiro e na rotina de trabalho do operador do direito, otimizando as pesquisas jurisprudenciais, a fundamentação jurídica e se¬dimentação do conhecimento jurisprudencial necessário à aprovação nos concursos públicos.


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A EDITORA MIZUNO é uma editora de livros jurídicos, perícias e de medicina, voltados para estudantes, profissionais e concurseiros. Temos o objetivo de facilitar, prover recursos e informações da mais alta qualidade e confiabilidade para o dia a dia dos advogados e médicos. Com experiência de mais de 19 anos publicando livros, temos o compromisso de levar aos profissionais do Direito e da Medicina conteúdos de qualidade e escritos por quem entende do assunto.

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