A mais nova edição da obra que esmiúça a atual e promissora área do Direito brasileiro, o Direito Criminal Consensual. Nesse e-book consta a essência do que você vai encontrar também no curso Direito Criminal Consensual – Teoria e Prática.

✓ Análise da possibilidade jurídica do acordo de não continuidade da persecução penal judicial;

✓ Breves noções introdutórias do acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Observância dos tratados internacionais;

✓ Análise da possibilidade jurídica do acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ O uso da analogia e o acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ A lei penal no tempo. Retroatividade da norma processual de natureza híbrida;

✓ O princípio favor libertatis e o acordo de não continuidade da ação penal;

✓ A problemática dos institutos despenalizadores da lei 9.099/95;

✓ Enunciado nº 98 da 2ª câmara de coordenação e revisão do MPF;

✓ A posição do STJ e STF;

✓ A mutatio libelli e o acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ A emendatio libelli e o acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Exemplo prático;

✓ A desclassificação e o acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ O acordo de não continuidade da persecução penal e o juiz de garantias;

✓ Momento da formalização do acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Homologação do acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Negativa do juiz em homologar o acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Negativa do promotor em fornecer a proposta do acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Aceitação do juiz e negação do promotor em fornecer a proposta do acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Cumprimento do acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Descumprimento do acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ A rescisão do acordo e o princípio constitucional do contraditório;

✓ Antecedentes, reincidência e o acordo de não continuidade da persecução penal;

✓ Aplicação do acordo de não persecução penal e acordo de não continuidade da persecução penal nos tribunais superiores.

QUEM ELABOROU O E-BOOK?

Francisco Dirceu Barros

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), atual Sub Procurador Jurídico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, possui 20 anos consecutivos de prática criminal e eleitoral (03 como advogado e 17 como promotor de justiça), Mestre em Direito, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Ex Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog Gen Jurídico, Colaborador do Blog “Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Volumes I, II, III, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal (Volume único), Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 2ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 5ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora JH Mizuno, prefácio Laurita Vaz, Ministra do STJ. 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora JH Mizuno. 3). “(In)Fidelidade Partidária”, Editora JH Mizuno, prefácio, Airyes Britto, ex-Ministro do STF, Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, prefácio Og Fernandes, Ministro do STJ, Editora JH Mizuno.

Com esse e-book você tem uma prévia do que vai encontrar no Curso de Direito Criminal Consensual, inédito e pioneiro nessa nova área do Direito, e no livro Acordos Criminais – 2ªEdição. 

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